Condições Gerais de Venda
PREÂMBULO
A loja online do site SilicioPro foi criada por Anaïs Tavares Gomes, Empresária em Nome Individual (EI), SIRET: 89948103000018, com sede em 421 chemin hauts maugariel, 83440 Saint Paul en Forêt, França, e-mail: hello@siliciopro.com
Qualquer encomenda de um produto apresentado na loja online do site implica a aceitação prévia das presentes condições gerais de venda.
Consequentemente, o consumidor reconhece estar perfeitamente informado de que o seu acordo com o conteúdo das presentes condições gerais não requer a assinatura deste documento, na medida em que pretenda efetuar uma encomenda online dos produtos apresentados na loja do site.
O consumidor tem a possibilidade de guardar ou imprimir as presentes condições gerais de venda, sendo especificado que tanto o armazenamento como a impressão deste documento são da sua exclusiva responsabilidade, uma vez que estas condições gerais de venda podem ser suscetíveis de alterações. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as em vigor no site na data da encomenda.
Artigo 1 — Disposições gerais
As presentes condições gerais de venda expressam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o consumidor aceita, sem reservas, a totalidade das disposições previstas nas presentes condições gerais de venda. A SilicioPro compromete-se, por sua vez, a respeitar o seu papel de vendedora no âmbito das referidas condições.
Artigo 2 — Objeto
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens e serviços oferecidos pela SilicioPro ao consumidor.
Artigo 3 — Documentos contratuais
O presente contrato é constituído pelos seguintes documentos contratuais, apresentados por ordem hierárquica decrescente:
- As presentes condições gerais
- O formulário de encomenda
Em caso de contradição entre as disposições contidas em documentos de nível diferente, prevalecerão as disposições do documento de nível superior.
Artigo 4 — Entrada em vigor — Duração
As presentes condições gerais entram em vigor na data de confirmação da encomenda. As presentes condições gerais são celebradas pelo período necessário ao fornecimento dos bens e serviços subscritos, até à extinção das garantias.
Artigo 5 — Validação de encomendas e assinatura eletrónica
Qualquer formulário de encomenda confirmado pelo consumidor através de «duplo clique» constitui uma aceitação irrevogável que apenas pode ser contestada nos casos limitativamente previstos nas presentes condições gerais de venda, como o «direito de livre resolução» e a «rutura de stock».
O «duplo clique», associado ao procedimento de autenticação e não repúdio e à proteção da integridade das mensagens, constitui uma assinatura eletrónica. Esta assinatura eletrónica tem valor entre as partes como uma assinatura manuscrita.
Artigo 6 — Confirmação da encomenda
A SilicioPro recomenda ao cliente que conserve um registo em papel ou num suporte informático fiável dos dados relativos à sua encomenda. O cliente deve verificar a exatidão e a conformidade das informações que fornece à SilicioPro. Esta última não poderá ser considerada responsável por eventuais erros de introdução de dados e pelas consequências em termos de atraso ou erro de entrega. Neste contexto, todas as despesas incorridas com o reenvio serão suportadas pelo cliente.
Artigo 7 — Prova da transação
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da SilicioPro em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes. O arquivo dos formulários de encomenda e das faturas é realizado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.
Artigo 8 — Informação sobre os produtos
8-a: A SilicioPro apresenta no seu site os produtos à venda com as características necessárias que permitem ao potencial consumidor conhecer, antes de efetuar a encomenda definitiva, as características essenciais dos produtos que pretende comprar.
8-b: As ofertas apresentadas pela SilicioPro só são válidas dentro do limite das existências disponíveis. A SilicioPro reserva-se o direito de modificar a gama de produtos em função das restrições impostas pelos seus fornecedores.
8-c: Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas europeias aplicáveis.
8-d: A SilicioPro garante ao comprador, no que respeita a defeitos ocultos que possam afetar os produtos entregues, a substituição dos produtos defeituosos ou o seu reembolso, sem que o comprador possa considerar a SilicioPro responsável por eventuais consequências danosas que tais defeitos ocultos possam ter causado.
Artigo 9 — Preços
Os preços são indicados em euros e apenas são aplicáveis na data de envio da validação da encomenda por parte do consumidor.
Não incluem os custos de envio, faturados separadamente e indicados antes da validação final da encomenda. O pagamento integral deve ser efetuado no momento da encomenda, salvo oferta específica indicada no site. Em caso algum as quantias pagas poderão ser consideradas como sinal ou adiantamento.
Artigo 10 — Meios de pagamento
Para pagar a sua encomenda, o consumidor dispõe, à sua escolha, dos seguintes meios de pagamento: cartão bancário (Visa, Mastercard) através do sistema de pagamento seguro Stripe e PayPal.
A SilicioPro reserva-se o direito de suspender qualquer tratamento de encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de falta de pagamento.
A SilicioPro conserva a plena propriedade dos produtos vendidos até ao recebimento integral de todas as quantias devidas pelo consumidor no âmbito da sua encomenda, incluindo despesas e impostos.
Artigo 11 — Disponibilidade dos produtos
As ofertas contidas neste site são válidas enquanto os produtos correspondentes estiverem disponíveis online e até esgotar o stock. A encomenda será executada, o mais tardar, no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte àquele em que a encomenda do consumidor tenha sido definitivamente validada.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o consumidor será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda. O consumidor poderá então solicitar o reembolso das quantias pagas no prazo máximo de 30 dias a contar do seu pagamento, ou a troca por um produto de características e preço equivalentes.
Artigo 12 — Modalidades de entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo consumidor no formulário de encomenda. A entrega considera-se efetuada a partir da entrega do produto ao transportador.
O cliente deve verificar a exatidão e a conformidade dos dados de entrega que fornece à SilicioPro. Esta última não poderá ser considerada responsável por eventuais erros nos dados de entrega e pelas consequências em termos de atraso ou erro de entrega.
Os produtos são expedidos de segunda a sexta-feira à tarde. Qualquer encomenda efetuada após as 12h seguirá na expedição seguinte.
Os transportadores utilizados são: LA POSTE, COLISSIMO, CHRONOPOST, UPS, DPD, Mondial Relay, Colis Privé. O prazo de entrega varia consoante o serviço escolhido. Ser-lhe-á enviado um e-mail no dia da expedição da sua encomenda com o número de seguimento.
⚠️ ATENÇÃO: Os pontos de recolha guardam as encomendas apenas durante 1 semana. Se a encomenda não for recolhida a tempo e nos for devolvida, seremos obrigados a faturar-lhe os custos de devolução cobrados pelo transportador, acrescidos dos custos de reenvio.
Tenha em conta que todas as entregas internacionais podem estar sujeitas a impostos e taxas aduaneiras, pelos quais a SilicioPro não é responsável.
Artigo 13 — Problemas de entrega por parte do transportador
Qualquer anomalia relativa à entrega (avaria, produto em falta, embalagem danificada, produtos partidos…) deverá ser obrigatoriamente indicada na guia de entrega sob a forma de «reservas manuscritas», acompanhadas da assinatura do cliente.
O consumidor deverá confirmar esta anomalia enviando à SilicioPro, nos dois dias úteis seguintes à data de entrega, um e-mail para: hello@siliciopro.com
Qualquer reclamação recebida fora do prazo será rejeitada.
Artigo 14 — Erro de entrega — Produtos não conformes
14-a: O consumidor deverá apresentar à SilicioPro, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte, qualquer reclamação por erro de entrega e/ou não conformidade dos produtos. Qualquer reclamação apresentada para além deste prazo será rejeitada, sem possibilidade de recurso.
14-b: A reclamação poderá ser efetuada por e-mail para: hello@siliciopro.com
14-c: Qualquer reclamação não efetuada de acordo com as regras definidas acima e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser tida em conta e isentará a SilicioPro de qualquer responsabilidade perante o consumidor.
14-d: Após a receção da reclamação, a SilicioPro atribuirá um número de devolução ao(s) produto(s) em causa e comunicá-lo-á ao consumidor. A devolução de um produto só pode ocorrer após a atribuição desse número.
14-e: Qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido no prazo de 8 dias úteis após a receção do acordo de devolução, na íntegra e na sua embalagem original em perfeito estado, por envio registado com seguro que cubra o valor comercial dos produtos devolvidos, para a seguinte morada: BIO MORVAN, 3 rue des Cormeilles, 17260 TANZAC, França.
Artigo 15 — Direito de livre resolução
Em conformidade com a regulamentação europeia em vigor (Diretiva 2011/83/UE), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação e sem penalização, com exceção dos custos de devolução, que ficam a cargo do cliente.
Para exercer este direito, o cliente deverá notificá-lo por e-mail para: hello@siliciopro.com antes de expirar o referido prazo.
O produto devolvido deverá estar no seu estado e embalagem originais, sem ter sido utilizado nem danificado. No prazo máximo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido, o cliente será reembolsado das quantias pagas.
Este artigo não se aplica a produtos com desconto ou em liquidação.
Artigo 16 — Propriedade intelectual
A SilicioPro, representada por Anaïs Tavares Gomes EI, SIRET: 89948103000018, é titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o site e do direito de difundir os elementos que figuram no catálogo da loja eletrónica. Consequentemente, a reprodução parcial ou total, em qualquer suporte, dos elementos que compõem o site e o catálogo, a sua utilização, bem como a sua disponibilização a terceiros, estão formalmente proibidas.
Artigo 17 — Força maior
Nenhuma das partes terá incumprido as suas obrigações contratuais na medida em que a sua execução seja atrasada, dificultada ou impedida por caso fortuito ou de força maior. Considerar-se-á caso fortuito ou de força maior qualquer facto ou circunstância irresistível, exterior às partes, imprevisível, inevitável e independente da vontade das partes.
Artigo 18 — Validade parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tais em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações conservarão toda a sua força e alcance.
Artigo 19 — Lei aplicável — Jurisdição
As presentes condições gerais regem-se pela legislação francesa e europeia aplicável em matéria de comércio eletrónico e proteção do consumidor.
Em caso de litígio, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial.
Artigo 20 — Mediação
Em caso de litígio e em conformidade com a regulamentação europeia sobre resolução alternativa de litígios (Diretiva 2013/11/UE), o consumidor pode recorrer gratuitamente à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
→ https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Esta plataforma permite aos consumidores europeus resolver litígios relacionados com compras online de forma extrajudicial.
Artigo 21 — Proteção de dados pessoais
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), o consumidor dispõe do direito de acesso, retificação, alteração e eliminação dos dados que lhe dizem respeito.
Responsável pelo tratamento: Anaïs Tavares Gomes EI, SIRET: 89948103000018, 421 chemin hauts maugariel, 83440 Saint Paul en Forêt, França.
Para exercer os seus direitos, pode enviar um e-mail para: hello@siliciopro.com
Os seus dados não serão transmitidos a qualquer entidade externa, salvo os necessários para a gestão da encomenda e a entrega.
Artigo 22 — Aviso legal e limitação de responsabilidade
O conteúdo informativo disponibilizado no site siliciopro.com é fornecido exclusivamente a título informativo e não constitui, em caso algum, direta ou indiretamente, uma consulta médica. Não pode, em caso algum, substituir uma consulta ou visita médica, nem um diagnóstico formulado pelo seu médico.
Os suplementos alimentares não são medicamentos e não podem, em caso algum, substituir um tratamento médico prescrito pelo seu médico.
Em caso de patologia, consulte o seu médico ou qualquer outra autoridade médica.
SE ACHA QUE ESTÁ DOENTE OU SE APRESENTA UMA URGÊNCIA MÉDICA OU PSIQUIÁTRICA: CONTACTE IMEDIATAMENTE UM MÉDICO OU UM PROFISSIONAL DE SAÚDE OU LIGUE PARA O 112.